Perguntas e Respostas – 9ª CES « CES – CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

FAQ

Perguntas e Respostas – 9ª CES

1. O que é a 9ª CES ?

A 9ª Conferência Estadual de Saúde é um espaço de debate entre os segmentos da sociedade (usuários, trabalhadores e gestores), é formada pelas etapas municipais e, neste ano, também pelas macrorregionais.

Com o papel de defender, reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito da formulação da Política Nacional e Estadual de Saúde, centrada no direito à Proteção da Saúde, e alicerçada em um SUS público, gratuito e de qualidade e de definir a integralidade do cuidado individual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde, a conferência promove a discussão das responsabilidades do Estado e municípios com a Saúde e fortalece o território como espaço fundamental para a implementação da política e das práticas em Saúde.

A 9ª CES tem como objetivos principais fortalecer o controle social no (SUS), realizar avaliação da situação de saúde do Estado, com elaboração de propostas a partir das necessidades de saúde, fixar e priorizar propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde do Estado, bem como, estabelecer diretrizes da política de saúde para o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estadual e Nacional de Saúde.

2. Qual será o tema da 9ª CES?

Seguindo a lógica da 16ª Conferência Nacional de Saúde, a 9ª Conferência Estadual de Saúde tem como tema: Saúde não é favor. É direito! Pernambuco em defesa do SUS. Democracia para garantir as conquistas com participação popular. Esta será desenvolvida a partir dos seguintes Eixos Temáticos:

I – Fortalecimento da Atenção Primária;

II – Desenvolvimento e Aperfeiçoamento com Acesso Regionalizado às Ações de Média e Alta Complexidade;

III – Fortalecimento da Política de Assistência Farmacêutica;

IV – Desenvolvimento das Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde;

V – Qualificação e Inovação dos Processos de Governança e Gestão Estratégica e Participativa na Saúde;

VI – Ampliação dos Investimentos em Saúde;

VII – Fortalecimento do Controle Social;

VIII – Financiamento do SUS.

3. Quais os objetivos da 9ª CES?

I – Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde;

II – Participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual – PPA e do Plano Estadual e Nacional de Saúde;

III – Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS no âmbito da formulação da Política Nacional e Estadual de Saúde, centrada no direito à Proteção da Saúde, e alicerçada em um SUS público, gratuito e de qualidade;

IV – Definir o papel do SUS na integralidade do cuidado individual e coletivo em toda a Rede de Atenção à Saúde;

V – Fortalecer o território como espaço fundamental para a implementação da política e das práticas em Saúde;

VI – Discutir as responsabilidades do Estado e municípios dos governos com a Saúde; VII – Fortalecer o Controle Social no SUS;

VIII – Fortalecer a atenção primária;

IX – Desenvolver e aperfeiçoar o acesso regionalizado às ações de média e alta complexidade;

X – Fortalecer a Política de Assistência Farmacêutica;

XI – Desenvolver as ações estratégicas de Vigilância em Saúde;

XII – Qualificar e inovar os processos de Governança e Gestão Estratégica e participativa da Saúde;

XIII – Ampliar os investimentos em Saúde.

4. Como funcionará a 9ª CES?

O funcionamento da 9ª CES e das etapas Macrorregionais dar – se – á através do debate produzido na realização de mesas temáticas, trabalhos de grupo e Plenária Final, sendo a condução de todos estes espaços orientada pelo Regimento 9ª CES.

Nas Etapas Macrorregionais e Municipais serão elaborados relatórios contendo as propostas Regionais/Macrorregionais, Estaduais e Nacionais.

O consolidado dessas propostas integrarão o caderno de propostas e seguirá orientações do regulamento da 16ª CNS.

5. Quais são e quando acontecem as etapas da 9ª CES?

A 9ª CES contará com quatro etapas que antecedem a Etapa Estadual, sendo:

1ª Etapa: III Macrorregional (Regionais VI, X, XI), que será sediada em Serra Talhada, nos dias 16 e 17 de abril de 2019;

2ª Etapa: I Macrorregional Metropolitana (Regionais I, II, III, XII), que será sediada em Olinda, nos dias 23 e 24 de abril de 2019;

3ª Etapa: IV Macrorregional (Regionais VII,VIII,IX), que será sediada em Petrolina, no dia 27 de abril de 2019;

4ª Etapa: II Macrorregional Agreste (Regionais IV e V), sediada em Garanhuns, nos dias 07 e 08 de maio de 2019;

Etapa Estadual: 21 a 24 de maio de 2019.

As etapas municipais devem acontecer em cada município de PE no período entre 2 de janeiro e 15 de abril de 2019.

6. Quem organiza e realiza essas etapas?

As Etapas Macrorregionais e a Etapa Estadual são organizadas pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco. As etapas municipais são organizadas pelo próprio município.

7. Quem financia a 9ª CES?

Fica a cargo da Secretaria Estadual de Saúde as despesas com a organização geral para a realização da 9ª CES, as despesas referentes à alimentação de todas(os) as(o) Pré – delegadas(os) titulares, e na ausência, de suas(seus) suplentes, bem como de convidadas(os).
As despesas com o deslocamento e hospedagem das(os) participantes para as Etapas Macrorregionais e Etapa Estadual da 9ª CES, serão de responsabilidade da respectiva unidade federada a quem a(o) Delegada(o) é vinculada(o);
Já as despesas com deslocamento e hospedagem para Etapa Estadual da 9ª CES das(os) representantes de entidades/instituições eleitas(os) delegadas(os) pelo pleno do Conselho Estadual de Saúde serão de responsabilidade das instituições de Origem.

8. Quais os objetivos das Etapas Macrorregionais?

I – Analisar as prioridades constantes nos Documentos Orientadores publicados pelo Conselho Nacional e Conselho Estadual de Saúde;

II – Elaborar propostas Regionais/Macrorregionais, Estaduais e Nacionais para o fortalecimento de ações em saúde;

III – Emitir relatório contendo as propostas Regionais/Macrorregionais, Estadual, do Distrito de Fernando de Noronha e Nacional;

IV – Eleger delegadas (os) para as etapas Estadual e pré – delegados Nacional, considerando-se os prazos previstos no Regimento.

9. Quem participa das Etapas Macrorregionais?

As Etapas Macrorregionais terão representações dos municípios levando em conta o porte populacional. Sendo estes organizados da seguinte forma:

Delegadas(os) Conselheiras(os) Estaduais de Saúde, com direito a voz e voto;

Delegadas(os) Gerentes de Regionais de Saúde, com direito a voz e voto;

Delegadas(os) eleitas(os) nos municípios, com direito a voz e voto;

Convidadas(os) palestrantes, com direito a voz, exceto na plenária final.

As(os) delegadas(os) são eleitas(os) nos municípios através da realização de conferência municipal (com ampla divulgação e participação de entidades e movimentos locais).

10. Como faço para participar das Etapas Macrorregionais?

O período de inscrição das(os) delegadas(os) iniciará 25 (vinte e cinco) dias antes da realização da respectiva etapa Macrorregional, pelo site do CES/PE:

Período de Inscrições das Etapas Macrorregionais:

1ª Etapa – III Macrorregional

Sede Serra Talhada: 22 de Março a 16 de Abril de 2019

Inscrições em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=40412

2ª Etapa – I Macrorregional

Sede Olinda: 28 de Março a 22 de Abril de 2019

Inscrições em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=40414

3ª Etapa – IV Macrorregional

Sede Petrolina: 28 de Março a 26 de Abril de 2019

Inscrições em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=40413

4ª Etapa – II Macrorregional

Sede Garanhuns:12 a 30 de Abril de 2019

Inscrições em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=40411

11. Quem pode ser Delegada (o) nas Etapas Macrorregionais?

Podem ser delegadas (os) representantes dos três segmentos (usuário, trabalhador e gestor) eleitas (os) nas Conferências Municipais de Saúde; Em cada município deve existir delegadas (os) suplentes equivalente ao percentual de 20% do número dos Delegadas(os) titulares.
As(os) conselheiras(os) do CES/PE e as(os) Gerentes de Regionais de Saúde serão Delegadas(os) natas(os), nas Etapas Macrorregionais da 9ª CES/PE;
A confirmação de participação das(os) Delegadas(os) das Macrorregionais para à 9ª CES e Pré – delegadas(os) para 16ª CNS deverá ser feita junto à Comissão Organizadora no local do evento.

12. Sou Delegada (o) da Etapa Macrorregional, o que devo fazer?

As(os) Delegadas(os) eleitas(os) deverão entregar à Comissão Organizadora o formulário preenchido juntos com as cópias dos documentos de identificação;
O credenciamento deve ser realizado até às 13h do primeiro dia das etapas Macrorregionais;
Já os delegados suplentes devem realizar o credenciamento até às 15h do primeiro dia das etapas Macrorregionais ou comunicar por escrito ao Conselho Estadual de Saúde com, ao menos, 24h de antecedência.

13. Como se dá a Metodologia de Trabalho da Etapa Macrorregional?

Nesta etapa serão consideradas 5 instâncias de trabalho com suas respectivas finalidades:

Mesa solene de abertura – apresentar programação e metodologia;
Mesa temática – exposição do tema da conferência;
Grupo de Trabalho – elaborar propostas com base no Documento Norteador;
Assembléia eleitoral por segmento – eleição de pré-delegado para 9ª CES e 16 º CNS,
Plenária Final – encaminhar propostas e moções; e aclamar delegação eleita.

14. Quais os objetivos da etapa Estadual da 9ª CES?

A Etapa Estadual tem por objetivo analisar as prioridades constantes no Relatório Consolidado das etapas Macrorregionais, sistematizar propostas Regionais/Macrorregionais, Estaduais e Nacionais, e encaminhar Relatório final com as propostas da 9ª CES à Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

15. Quem participa da etapa Estadual da 9ª CES?

Delegadas(os) Conselheiras(os) Estaduais de Saúde, com direito a voz e voto;
Delegadas(os) eleitas(os) nas Etapas Macrorregionais, com direito a voz e voto;
Delegadas(os) representantes dos Conselhos Locais, com direito a voz e voto;
Delegadas(os) usuárias(os) representante de usuárias(os) de Instituições e Movimentos Sociais indicadas(os) pelo pleno do CES, com direito a voz e voto;
Delegadas(os) representantes do segmento usuário da população indígena, quilombola, campo, florestas, águas, ciganas e de religiões de matrizes africanas indicadas(os) pelo pleno do CES, com direito a voz e voto;
Delegadas(os) de Instituições representantes de Trabalhadoras(os) indicadas(os) pelo pleno do CES, com direito a voz e voto;
Delegadas(os) gestoras(os) indicadas(os) pelo pleno do CES, com direito à voz e voto;
Convidadas(os) representantes das Conferências Livres, com direito a voz, exceto na plenária final;
Convidadas(os) palestrantes indicadas(os) pelo pleno do CES, com direito a voz, exceto na plenária final; servidoras(es), com direito a voz nas mesas temáticas.

16. Como faço para participar da etapa Estadual da 9ª CES?

As inscrições das(os) Delegadas(os) da Etapa Estadual da 9ª CES deverão ser feitas pela Comissão Organizadora Estadual da Conferência, até às 17 (dezessete) horas do dia 14 de Maio de 2019 pelo site do CES: www.ces.saude.pe.gov.br.

As inscrições para Observador deverão ser feitas no dia 14 de Maio de 2019, através do site do CES: www.ces.saude.pe.gov.br, até que as 180 vagas sejam preenchidas.

17. Sou Delegada (o) da Etapa Estadual da 9ª CES, o que devo fazer?

A confirmação de participação das(os) Delegadas(os) deve ser feita junto à Comissão Organizadora, através do preenchimento eletrônico de formulário específico, disponível no site: ces.saude.pe.gov.br e encaminhá-los, acompanhados de cópias dos documentos e apresentado após a eleição à Comissão Organizadora da 9ª CES;
O credenciamento das(os) Delegadas(os) Eleitas(os) e das(os) Convidadas(os) deverá ser realizado até às 18h do segundo dia da Etapa Estadual.
O credenciamento das(os) Delegadas(os) Suplentes Eleitas(os) em substituição as(os) Delegadas(os) Titulares Eleitas(os) deve ser realizado até às 10h do terceiro dia da Etapa Estadual, ou comunicado por escrito ao Conselho Estadual de Saúde com, ao menos, 24h de antecedência.
As(Os) participantes com deficiência e/ou patologias deverão fazer o registro na ficha de inscrição da 9ª CES, para que sejam providenciadas as condições necessárias à sua participação

18. Como se dá a Metodologia de Trabalho da Etapa Estadual da 9ª CES?

Nesta etapa serão consideradas 5 instâncias de trabalho com suas respectivas finalidades:

Mesa Solene de Abertura – Abertura oficial do evento;
Conferência Magna – Exposição da Conjuntura Política da Saúde com a apresentação do tema da conferência;
Mesas Temáticas – Apresentar os temas que contemplam os objetivos da 9ª CES;
Grupo de Trabalho – Deliberar sobre relatório consolidado advindo das etapas macrorregionais;
Plenária Final – Votar o conjunto de propostas que deverá ser submetido a ela, aclamar a delegação eleita nas etapas macrorregionais e aprovar moções de âmbito estadual e nacional.

19. Existe número máximo de propostas e diretrizes?

O Relatório Final da 9ª CES deverá conter no máximo 04 Diretrizes e 20 Propostas, obedecendo a seguinte distribuição:

Tema Central Democracia e Saúde: 01 Diretriz – Até 05 (cinco) Propostas

Eixo Saúde como direito: 01 Diretriz – Até 05 (cinco) Propostas

Eixo Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS): 01 Diretriz – Até 05 (cinco) Propostas

Eixo Financiamento adequado e suficiente para o SUS: 01 Diretriz – Até 05 (cinco) Propostas

20. Qual a diferença entre proposta e diretriz?

Diretriz – enunciado de uma ideia abrangente, que indica caminho, sentido ou rumo. É formulada em poucas frases, de modo geral em apenas uma ou duas, de modo sintético. Embora possa conter números e ser fixada no tempo e no espaço, isto não é indispensável, pois esse detalhamento cabe aos objetivos e metas definidos nos planos de ação. Desse modo, uma diretriz deve ser compreendida como uma indicação essencialmente política.
Proposta – uma ação que deve ser realizada, detalhando algum aspecto da Diretriz a que se vincula. As propostas indicarão o que deverá ser feito, orientando a execução das ações. Indica um determinado aspecto de uma diretriz, dando-lhe um rumo que orientará a ação, podendo ser mais ou menos detalhada, aproximando-se de uma meta.

21.Como posso elaborar e encaminhar uma moção?

Apenas Delegadas(os) podem ser encaminhadas moções nas Etapas Macrorregionais e na Etapa Estadual;
Devem ser de âmbito ou repercussão, Estadual ou Nacional;
Devem ser apresentadas junto à secretaria do evento em formulário próprio elaborado pela Comissão Organizadora da 9ª CES, até às 17 horas, do dia 22 de maio de 2019; e,
Deve ser assinada por, pelo menos, 10% das(os) Pré – delegadas(os) credenciadas(os).