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Resoluções e Portarias

➤ LEI 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990-  ESTRUTURAÇÃO DO SUS

➤ LEI 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990- INSTITUI O CONTROLE SOCIAL NO SUS

➤ LEI 126.297, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002-  DISPÕE SOBRE O CES/PE

➤ RESOLUÇÃO CNS Nº 568, DE 8 DE JUNHO DE 2017 – DELIBERAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA 16ª CNS

➤ DECRETO Nº 46.181. DE 28 DE AGOSTO DE 2018 –  CONVOCAÇÃO DA 9ª CES

➤ RESOLUÇÃO CES Nº 746 DE 29 DE JUNHO DE 2018 (Institui a Comissão Organizadora da 9ª CES)

➤ DECRETO Nº 9.463, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 –  CONVOCAÇÃO DA 16ª CNS

➤ RESOLUÇÃO CNS Nº 594, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 – APROVAÇÃO DO REGIMENTO DA 16ª CNS

➤ RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5035 – RATIFICA A PROPOSTA DA REALIZAÇÃO DA 9ª CES

➤ RESOLUÇÃO Nº 761 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 – REGIMENTO INTERNO DA 9ª CES

➤ RESOLUÇÃO Nº 762 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 – REGIMENTO ELEITORAL DA 9ª CES

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  • 15.05.13
    Nova presidência no Conselho de Saúde de Pernambuco
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    539ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  • 15.05.13
    CONFIRA OS DOCUMENTOS REFERENTES A IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL E A V CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
  • 15.05.13
    COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE REALIZA REUNIÃO PARA ALINHAR METAS E CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA 2022

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