Pleno do CES/PE debate o fortalecimento da Atenção à Saúde Integral no Sistema Prisional
O Fortalecimento da Atenção à Saúde Integral no Sistema Prisional esteve em debate no Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES-PE), durante a 519ª Reunião Ordinária de Outubro, que aconteceu na quarta-feira (21/10), por webconferência. O Pleno do CES/PE apreciou a apresentação realizada pela Superintendente da Atenção Primária (SEAS/ SES-PE), por Maria Francisca Santos de Carvalho, e pela Coordenação Estadual de Atenção à Saúde Prisional (CEASP), representada por Suelen Cruz.
Em Pernambuco, a Política Atenção à Saúde Integral no Sistema Prisional atende a 23 unidades prisionais com uma população de 31.117 Pessoas Privadas de Liberdade (PPL). A cobertura de atendimento conta com Equipes de Atenção Primária Prisional (EAPP) com cerca de 300 profissionais de saúde, entre médicos, cirurgiões-dentista, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes social, terapeutas ocupacional, nutricionistas.
Em meio à pandemia de coronavírus, a CEASP desenvolveu estratégias de prevenção à covid-19 no Sistema Prisional. Até 15 de outubro, foram registrados 1.505 casos confirmados nas 23 USP, com 1.486 pacientes recuperados e 08 óbitos. Ainda há 18 casos em investigação e 4.722 casos descartados.
Para o Conselheiro Wilson Alencar (segmento usuário – Recanto Madre Paulina), a atuação da CEASP no enfrentamento ao coronavírus foi bastante exitosa entre a população carcerária de Pernambuco. “Em algumas reuniões do GT de Emergências Sanitárias do CES/PE colocamos em debate a questão da contaminação e do adoecimento com a covid-19 entre detentos das Unidades Prisionais de Pernambuco. Após todos esses processos e com os números apurados, a contaminação entre esta população ficou abaixo do previsto. Em termos de saúde pública, em um Sistema que estão todos privados de liberdade, a covid não ter avançado é indicador muito bom. As equipes de saúde prisional estão de parabéns”, afirmou.
Compreendendo os impactos do confinamento prisional na saúde mental dos reclusos, como depressão, estresse, entre outros transtornos mentais, principalmente decorrentes do uso de álcool e outras drogas, a Conselheira Sérgia Cavalcanti (segmento usuário – Pastoral da Saúde Nordeste II) questionou a presença de projetos voltados para o tratamento da dependência química e a participação da família no processo de recuperação.
Em resposta à conselheira, a Coordenação da CEASP informou que o Ministério da Saúde quando elaborou a Política de Saúde no Sistema Prisional pensou na atuação de profissionais na linha do cuidado na saúde mental. “O privado de liberdade que necessita do atendimento e cuidado é acompanhado pela equipe de saúde, composta pelo médico psiquiatra, psicólogo e assistente social. Em todas as Unidades Prisionais têm o profissional farmacêutico que faz o controle e dispensação da medicação requisitada pelo médico. Os psicólogos realizam grupos operativos, seguindo uma lógica de tratamento baseada na Política de Saúde Mental, com uma abordagem na redução de danos. Também tem a questão Psicossocial e Social que são assistentes sociais e psicólogos, vinculados à Secretaria de Justiça, que fazem esse elo entre a família e o privado de liberdade, e diante de uma condição de saúde que precise envolver a família essa equipe (EAPP) também entra nesse diálogo com Psicossocial e Social para que a abordagem a família seja feita”, esclareceu.
Durante o debate o Conselheiro Laucine José de Sá (segmento usuário – Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco) apontou a preocupação com atenção e assistência à saúde bucal para os privados de liberdade. Segundo Suelen Cruz, todas as unidades prisionais do Estado têm equipe de saúde bucal composta por cirurgião dentista e auxiliar de saúde bucal, além de consultório odontológico na unidade prisional. “Em meio à pandemia do coronavírus e com todas as restrições e recomendações sanitárias pelo Conselho Regional Odontologia foram realizados em média 18 mil atendimentos odontológicos até setembro de 2020”, complementou.
RAG 2019 E RDQ 2020
Nesta Reunião Ordinária, o Conselheiro e Coordenador da Comissão de Análise e Orçamento do CES/PE, Euclides Monteiro (segmento usuário – Instituto Pró-Cidadania), reforçou a importância da participação dos conselheiros nas reuniões de análise do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2019. Além disso, informou que a análise do Relatório Detalhado do Quadrimestral (RDQ), referente ao 1º e 2º Quadrimestre de 2020, entra na programação de novembro da Comissão de Orçamento.
Segundo a Secretária Executiva do CES/PE Suzana Assis, as pautas para apreciação do RAG 2019 e do parecer do Relatório Detalhado Quadrimestral (RDQ) acontecerão respectivamente nos dias 09 e 10 de dezembro, das 14h às 17h, por webconferência.
