CMS-Recife debate sobre PEC 55 (241)

Com a plenária lotada, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife realizou um debate memorável sobre quais serão as implicações que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, antiga PEC 241, pode ocasionar para as áreas como Saúde, Educação e Assistência Social para os próximos 20 anos, caso ela entre em vigor.

A discussão ocorreu dentro da pauta da 302ª Reunião Ordinária, realizada no fim do mês de novembro, onde o CMS-Recife convidou os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriana Falangola e Paulo Rubem Santiago, o representante do Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Paulo Dantas, do Senador Humberto Costa, além de registrar a presença do Conselheiro Nacional do Conselho Nacional de Saúde, Wanderlei Gomes.

Acolhidos pelo colegiado do Conselho, os convidados foram recepcionado pela fala de boas vindas da coordenadora do CMS-Recife, Janaína Brandão, que falou da importância desse momento no CMS-Recife. “O Conselho Municipal de Saúde do Recife sempre está atento ao que acontece no cenário nacional e por isso pautamos este momento para discutir sobre a PEC 55”, disse. “É hora de trazer a discussão para que novas pessoas se tornem multiplicadores dessas informações, pois o que se vê é uma grande parcela da população sem ter consciência das perdas que essa PEC acarretará para todos nós”, avalia.

Vestidos de preto para simbolizar o sentimento de luto pela PEC 55 (241), os conselheiros e conselheiras ouviram as palavras dos convidados. Para Paulo Rubem Santiago (UFPE) mesmo com a aprovação da PEC 55 pelo senado, deve-se se atentar a enxurrada de informações que aparecem diariamente. “A cada dia surgem mais considerações de economistas e especialistas, dos riscos da exequibilidade dessa PEC. Mas, a sua provação não significa, necessariamente, a sua execução, por isso que é preciso que nos apoderemos e apropriemos desses argumentos para compreender melhor qual é o campo onde vamos intervir junto aos profissionais de saúde e aos usuários do SUS”, pondera.
Paulo também relembra que a PEC do teto dos gastos públicos não atinge somente no financiamento da saúde. “Todas essas questões estão relacionadas e não afeta somente a área da saúde, mas num conjunto de despesas essenciais para a população que está incorporada no que chamo de gasto primário”, finaliza.

Para o Senador Humberto Costa, será difícil fazer com que a PEC seja barrada, mesmo com a pressão dos movimentos sociais, mas reforça a importância desses atos.. “O governo conseguiu compor a sua base de sustentação por meio de cargos, verbas e emendas parlamentares e recursos e isso constitui uma maioria bastante significativa tanto na Câmara quanto no Senado”, avalia Humberto. “Estamos lutando. Estamos no limite do que a gente pode fazer e estamos denunciando, mas é importante que o movimento social nos dê esse apoio, esse suporte, para a gente aprofundar esse enfrentamento”, finaliza parabenizando a iniciativa do CMS-Recife em promover o debate.

Agradecendo o convite, a professora Adriana Falangola (UFPE) relembrou uma declaração do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, onde disse que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um “sonho” e que os seus defensores são, em sua maioria, “ideológicos, e não técnicos”. Para a professora esse tipo de mensagem não deve ser propagada. “O governo deve ter o compromisso com o projeto de sociedade, mas tratam a questão como compromisso de mercado”, enfatiza. “Quando se construiu o SUS, foi pensado num sistema que privilegiasse a população brasileira para melhoria de vida, daí vem a estratégia da Saúde da Família. Mas o governo vê como algo mercadológico”, dispara.

Adriana ainda disse que se sentia orgulhosa em ser Pernambucana ao participar do debate promovido pelo CMS-Recife. “É uma satisfação imensa está cumprindo esse papel. Me senti muito feliz em ser recifense em função do convite do conselho que teve essa iniciativa maravilhosa e que tem que ser aplaudida”, exalta.

O representante do Cosems-PE, Paulo Dantas, disse que os espaços democráticos não estão sendo respeitados. “Estamos aqui caracterizando que está em curso um conjunto de medidas que abalam, fundamentalmente, a democracia em nosso país, o que pode levar a uma efetiva destruição dos espaços democráticos. Estamos vivendo uma situação de ilegalidade”, disse.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Recife aprovou uma nota de Repúdio a PEC 55 (241) que será publicada em Diário Oficial do Município.

Fonte: CMS-Recife