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Pernambuco sedia Oficina de ‘Financiamento do SUS’ do CNS

Entre os dias 23 e 24 de novembro, aconteceu na sede do SINDPD/PE, no Recife, a oficina ‘O financiamento do SUS’, promovida pela Comissão Intersetorial de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde (COFIN/CNS). Os Conselheiros Estaduais de Saúde do CES/PE que compõem a Comissão de Orçamento de Finanças participaram da formação juntamente com os Conselheiros os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Paraíba. Esta é a segunda oficina de um ciclo de formação sobre o financiamento da saúde que acontecerá em todas as regiões do país. E tem como objetivo formar multiplicadores para atuação no controle social no planejamento, controle, monitoramento, avaliação e fiscalização dos recursos de saúde, bem como, fortalecer as Comissões de Orçamento e Finanças dos Conselhos de Saúde.

Para entender o processo do financiamento SUS é preciso realizar análises de conjunturas políticas e suas respectivas ameças, e foi debatendo os impactos econômicos e sociais da PEC 55 (241) que foi iniciada a oficina.

De acordo com o coordenador da Cofin, Wanderley Gomes: “A Proposta de Emenda à Constituição PEC 55 (241)  vai congelar os investimentos em políticas públicas por 20 anos e vai impedir que o Brasil se desenvolva e que o mercado de trabalho seja dinamizado. Em nenhum país do mundo é colocado na Constituição Federal a proibição de investimentos em políticas públicas. A crise é mundial, e alguns países considerados de primeiro mundo colocam pesadamente o componente Estado, em torno de 40%, o investimento em politicas públicas, e consequentemente, resulta na geração de emprego, distribuição de renda, bem-estar e saúde do povo É importante trazer para reflexão que a aprovação desta PEC significa que não teremos SUS, não haverá investimentos em UPAS, insumos, equipamentos, e voltaremos para antes do época do INAMPS ”.

Francisco Funcia, consultor do CNS, analisou a atual situação do financiamento do SUS no âmbito federal, por meio da PEC 55, que tramita no Senado Federal. “Nós temos hoje um agravo com relação ao financiamento do SUS. É preciso fazer alguma coisa pra ajustar as contas públicas, mas não através desta PEC, esta não é a única maneira.  Estão rasgando a Constituição Federal, na prática, o Projeto de Emenda Constitucional vai reduzir a locação de recursos para saúde, educação e saneamento, transporte, assistência social, etc, para quê? Para aumentar os recursos destinados aos credores da divida pública. Este modelo da PEC já foi debatido na Europa nos anos 90, sendo aplicado vai aprofundar a resseção e o desemprego”, disse.

Durante a oficina também foram debatidos os ciclos de orçamentos, a dinâmica do Relatório Anual de Gestal (RAG), a ferramenta SIOPS na gestão dos Estados e Municípios . Além dessa programação, como parte da oficina, houve um intercâmbio de experiências entre os participantes de cada Estado e eles deixaram suas impressões e contribuições para o fortalecimento do SUS e do controle social na Saúde.

Resultante de dois de dias de debates e discussões sobre a conjuntura nacional da Saúde e os prováveis impactos no SUS, a mesa diretiva organizou com os participantes a construção de uma agenda de mobilização. Entre os pontos que estão como encaminhamentos é a Marcha em Defesa da Saúde, Seguridade Social e Democracia, que pode ser organizada em todas as cidades do Brasil, no dia 07 de dezembro; e uma moção de apoio à luta dos estudantes do ensino médio e ensino superior, que representam a resistência a PEC 55 (241) no Brasil.