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Por mais recursos para a saúde: diga sim!
Há 35 anos acontece no Brasil um movimento sanitário que luta pela garantia da saúde como um direito social e a saúde como política de Estado para que o Sistema Único de Saúde (SUS) se torne uma prioridade para todos os governos. Mas, apesar da existência do SUS, criado para ter abrangência universal e operar com qualidade por gestão publica, há uma forte tendência de crescimento e reserva da assistência médica ao mercado. Nesse contexto, o SUS vem se consolidando como um sistema ruim, para os mais pobres, restrito em oferta de serviços com baixa qualidade.
Nos primeiros anos da instalação da democracia no país, depois da sombria ditadura militar, o movimento sanitário apostou na possibilidade de elevar a saúde à condição de direito social, universal e garantido pelo Estado. Este propósito político conseguiu a convergência de amplos setores da sociedade e da classe política, ganhando a saúde destaque como política pública constante da Constituição Federal. Entretanto, com as mudanças politicas e econômicas mundiais e locais ocorridas nas ultimas três décadas, o cenário e os conflitos de interesses nesse campo estão bem mais complexos, comprometendo a chance de consolidação daquele SUS concebido nos anos oitenta.
A mercantilização da saúde vem se instalando insidiosamente no país e, nesse sentido, cresce uma hegemonia política dos grupos de empresários do ramo. As fragilidades do SUS operam como argumento para a busca de alternativas para a compra de planos privados de saúde. Dificuldades de acesso e baixa qualidade são decorrentes, fundamentalmente da insuficiência dos recursos financeiros destinados à saúde pública e traduz a complacência e o baixo compromisso dos governos frente aos preceitos constitucionais de garantia do direito universal à saúde.
A reversão desse perverso modelo que vem sendo adotado é difícil, não apenas por conta das forças politicas envolvidas, mas, especialmente, pelo baixo valor que a sociedade brasileira imprime ao SUS. A desvalorização da sociedade vem de diversas origens e envolve a cultura quanto aos direitos sociais que o SUS não conseguiu reverter, graças à sua não convincente qualidade. Remover esse terreno e cultivar novos valores sociais, pois, é um grande desafio.
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública cuja marca é Saúde + 10 surge aí como uma oportunidade de estabelecimento de um diálogo com a população a respeito da saúde. Diversas entidades nacionais envolvidas estão empenhadas nesta tarefa. Entidades religiosas de diversas matizes incluíram o direito à saúde como tema nos seus ritos, bem como os sindicatos, associações de profissionais, moradores, e sociedades acadêmicas, que se empenham na coleta de assinaturas para apresentação ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei de iniciativa popular por mais recursos para a saúde.
O Projeto de Lei de iniciativa Popular define como percentual mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde 10% da Renda Bruta da União. A conquista de tal percentual ainda nos deixará abaixo de países vizinhos como a Argentina, que destina maior porcentagem de seu PIB para a saúde, mesmo sem a pretensão de oferecer um sistema universal e integral aos seus habitantes.
A grande mídia já começa a exibir suas reações. Recentemente, a Globo dedicou parte de seu horário nobre para expor as abomináveis corrupções no SUS e, com isso, impregnar a opinião pública sobre a impossibilidade do setor público no Brasil. A grande imprensa não se ocupa devidamente em difundir os problemas da assistência médica do setor privado, blindado para parecer solução digna de atenção médica.
A naturalização da humilhante negociação da saúde humana que trata a doença como mercadoria, regulando gastos pelo estabelecimento de critérios de acessos a exames, atendimentos e procedimentos baseados nos seus custos, tal como ocorre nos atendimentos financiados pelos planos de saúde, é espantosa.
Rotineiramente a indicação de exames ou procedimentos é questionada pelas empresas prestadoras e pagadoras de assistência pela lógica do custo, e não dos benefícios aos pacientes. Mas esse geralmente não é assunto de mídia, salvo nas situações limites de mortes por recusa de assistência quando envolve personagens públicos.
Consumidores de planos de saúde merecem ter acesso a estas informações para mediar suas decisões de escolha e relações com os prestadores de serviços. A consciência popular sobre o seu direito à saúde diante deste complexo cenário e diversidade de interesses deve localizar a defesa da saúde como questão de interesse público, ou seja, de interesse do Estado nacional. E dizer SIM ao SUS, ao direito à saúde. Enquanto isso não ocorrer, a vida humana continuará, na maioria dos casos, valendo menos que a vida de muitos animais do agronegócio, esta devidamente protegida pelo capital.
Ana Maria Costa é presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)
