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CES/PE ACOMPANHA A POLÍTICA DE SAÚDE LGBT E RECEBE PAS 2022
A Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT esteve em pauta, na 531ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), realizada na quarta-feira (14/07), por webconferência. A reunião contou com a participação da Coordenação de Saúde Integral da População LGBT da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), representada por Luiz Valério. Na abertura da reunião houve o registro do recebimento da Programação Anual de Saúde (PAS) 2022, compartilhada nos e-mails dos(as) conselheiros(as) no dia 01 de julho de 2021. Ela será analisada pela Comissão de Análise e Orçamento e Coordenadores das comissões Permanentes, e apreciada pelo colegiado do CES/PE.
No cenário nacional, as populações de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual, e outros grupos e variações de sexualidade e gênero (LGBTQIA+) ainda vivenciam no Brasil uma realidade de desafios dentro de uma sociedade racista, sexista, machista e fóbicas a qualquer expressão ou identidade de gênero, enfrentando obstáculos no acesso à direitos e políticas públicas que limitam a sua cidadania.
Em Pernambuco, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT foi apreciada e aprovada pelo controle social, na 451º Reunião Ordinária do CES/PE, em 2015. Sendo pioneiro em nível estadual na implantação da política, através de três eixos de atuação: atenção à a saúde, vigilância e educação em saúde.
Segundo o coordenador Luiz Valério, diante de complexidade de situações enfrentadas pela população LGBTQIA+ existe a necessidade do cuidado e atenção à saúde em cada território. Enquanto política estadual, Pernambuco tem o compromisso de construir responsabilidades e tecer estratégias de cuidado junto aos municípios, diagnosticando situações de vulnerabilidade, no sentido de planejar, financiar e executar políticas públicas que atuem como mediadores na proteção e promoção de direitos.
O conselheiro Carlos Tavares (segmento trabalhador – SINDISPREV) parabenizou o trabalho da coordenação e da equipe técnica envolvida que conduz a política de saúde LGBT com humanização e sensibilidade. “Entendendo que a luta é incansável no atendimento integral da população LGBT é preciso parabenizar a equipe e Luiz Valério pelos avanços, inclusive a Jair Brandão que iniciou os trabalhos nesta política. Sabemos que é preciso avançar ainda mais, e principalmente com participação do controle social em defesa desta política”, comentou.
Na ocasião, o conselheiro Jair Brandão (segmento usuário – Gestos) reforçou a importância da atuação da coordenação na execução da política no estado. Ainda destacou a necessidade de Pernambuco assumir a responsabilidade e compromisso com a saúde integral das travestis, das mulheres transexuais e dos homens transexuais. “De acordo com Plano Estadual de Saúde (PES), é preciso que governo implante e implemente os serviços especializados para esta população. Além disso, a Rede de Atenção está concentrada na 1ª e 2ª GERES e temos pessoas LGBT em outras e regiões de Pernambuco, e o serviço de TFD (Tratamento Fora de Domicílio) muitas vezes é negado as mulheres e homens trans pelo preconceito”, informou, Jair Brandão.
Para a conselheira Rosa Gomes (segmento trabalhador – SOEPE), enquanto trabalhadora da saúde em uma unidade prisional, destacou a preocupação com pessoas LGBT que se encontram privadas de liberdade. Em resposta, o coordenador Luiz Valério informou que a política de saúde LGBT também possui a mesma preocupação e já trabalha com a Política da Pessoa Privada de Liberdade realizando treinamentos técnicos especializados e fazendo um diálogo com as áreas especificas. Nessa articulação são discutidas as questões sobre dispensação de medicamentos hormonais, o cuidado dos corpos de homens gays dentro dos presídios, noções de sexualidade, e a atenção as Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), entre outros pontos estratégicos.
