RAG 2019 é aprovado na 521ª Reunião Ordinária do CES/PE
O Relatório Anual de Gestão (RAG) 2019 foi apreciado e aprovado pelo Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), na 521ª Reunião Ordinária, realizada na quarta-feira (09/12), por webconferência. A apresentação foi conduzida pelo Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa (SEGGEP/SES-PE) e Conselheiro Estadual de Saúde, Humberto Antunes. O instrumento de Gestão e o parecer da Comissão de Análise e Orçamento foram apreciados e debatidos entre o colegiado do CES/PE.
A reunião contou com participação das áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). Na abertura do Pleno, o secretário Estadual de Saúde e presidente do CES/PE, André Longo, fez suas considerações sobre o Relatório Anual de gestão (RAG) de 2019, que ainda se referem aos resultados do Plano Estadual de Saúde (PES) 2016-2019.
Ainda destacou a superação do estado de Pernambuco com ações de enfrentamento à covid-19. “Obviamente que esse ano de 2020 foi o mais difícil da saúde pública, mas conseguimos superar. Precisamos considerar o planejamento que fizemos no ano passado do PES 2020-2023, que neste ano tivemos a necessidade de fazer alterações na nossa Programação Anual diante desse cenário que era inimaginável. Felizmente nós temos boas notícias com a chegada da vacina. O Governo de Pernambuco junto com outros Estados já está solicitando ao Ministério da Saúde que assuma o seu papel de coordenador do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Nós achamos que qualquer vacina fora do PNI vai caracterizar um crime de lesa-pátria, um crime contra a população brasileira, uma vez que vai permitir que o poder econômico e outros interesses políticos suplantem aquilo que deve ser o essencial, que é a garantia da vacinação para todos os brasileiros, por ordem de vulnerabilidade das populações”, defendeu, André Longo.
A Exposição do Relatório Anual de Gestão foi realizada pelo conselheiro e Secretário Executivo de Gestão Estratégica e Participativa, Humberto Antunes. A apresentação teve o balanço da execução das metas físicas e das metas Orçamentárias, bem como os avanços e principais desafios para a saúde do Estado em 2019, além do montante de recurso captado e recebido, o alcance dos indicadores e auditorias realizadas.
De acordo com o Conselheiro e Coordenador da Comissão de Análise e Orçamento, Euclides Monteiro (segmento usuário – Instituto Brasileiro Pro-Cidadania), o RAG 2019 apresentou um percentual de execução total de 61,7% das metas físicas programadas e execução da meta orçamentária preconizado pela LC 141/2012, de 14,98%. Sendo assim, a Comissão de Orçamento do CES recomendou ao Pleno a aprovação do RAG 2019 com as recomendações e ressalvas descritas no parecer da comissão. As metas não concretizadas foram reprogramadas e outras revisadas para a PAS 2020. esta comissão vem através deste parecer, recomendar ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco a aprovação do RAG 2019 com as recomendações e ressalvas descritas neste parecer.
“Independentemente da estagnação no cenário da economia brasileira, Pernambuco vem ampliando seu orçamento ao longo do quadriênio (2016 a 2019), e essa ampliação orçamentária vem sendo demonstrada nos relatórios de gestão anteriores, tendo um incremento de 6,8% em 2019, em relação ao ano de 2018, correspondendo a R$ 314.187.778, a mais de investimento, apesar de ser o primeiro ano de vigência da Emenda Constitucional nº 95/2016”, ressaltou, o conselheiro Euclides Monteiro.
No total, foram realizados 15 encontros da Comissão de Análise e Orçamento do CES/PE. De fevereiro a março as reuniões para análise do RAG 2019 foram realizadas de modo presencial. Em virtude da pandemia, o CES/PE adotou uma nova metodologia para a análise desse instrumento, retomando suas atividades na modalidade online, de setembro a novembro de 2020. Durante o processo de análise a Comissão convidou 41 áreas técnicas da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE) para apresentar as metas e diretrizes que tiveram ações programadas no ano 2019. Ao longo dessas reuniões, todos os questionamentos foram encaminhados para a SES/PE e respondidos durante a realização dos encontros semanais.
A aprovação do relatório foi baseada na análise dos dados demográficos de morbimortalidade, dados da produção de serviços do SUS, rede física prestadora de serviços do SUS, profissionais de saúde trabalhando no SUS, auditorias, indicadores de pactuação interfederativa, metas físicas da execução orçamentária e financeira, diante das seis diretrizes do RAG.
De acordo com a Lei Complementar 141/2012, cabe ao Conselho Estadual Saúde a apreciação e aprovação do RAG, que norteia as ações, metas físicas e orçamentárias e estratégias das ações em saúde executadas pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE).
